A LGPD (Lei nº 13.709/2018) está em vigor desde 2020 e se aplica a qualquer empresa que trate dados pessoais de pessoas no Brasil, independente do tamanho. Para uma startup em fase de crescimento, o desafio é adequar o produto sem travar o ritmo de desenvolvimento. Veja um checklist mínimo pra não deixar pontos básicos descobertos.
Checklist mínimo
- Mapear todos os dados pessoais coletados: liste onde cada dado nasce (cadastro, formulário, cookies, API de terceiros) e por quanto tempo é guardado
- Definir a base legal para cada tratamento: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, ou outra hipótese prevista na lei — cada finalidade de uso precisa de uma base legal específica
- Publicar uma política de privacidade clara: linguagem acessível, não só juridiquês, explicando o que é coletado e para quê
- Oferecer exclusão de conta self-service: o titular tem direito de solicitar a eliminação dos seus dados, e depender de um processo manual lento é um risco
- Registrar e ter um plano para incidentes de segurança: a lei exige comunicação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento relevante
Esse checklist cobre o básico estrutural. Para uma avaliação completa de risco jurídico, vale consultar um advogado especializado em proteção de dados — este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica profissional.
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